Regulamento do Concurso Cultural denominado

“DEMONSTRE SEU AMOR POR SUA MÃE”

 

O concurso cultural denominado “DEMONSTRE SEU AMOR POR SUA MÃE” é promovido pelas empresas RARO EFEITO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI., sociedade simples do tipo limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 64.271.5540001-06, com sede e foro jurídico na Rua Prudente de Morais, nº 1577, bairro Santo Antônio, município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, neste ato denominada “PROMOTORA”;

 

1- Do Concurso Cultural

1.1. A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à sorte, pagamento de preço e/ou compra de produtos ou serviços pelos participantes, sendo, portanto, de caráter exclusivamente cultural/recreativo, conforme o disposto no artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72.

2 – Da Duração do Concurso

2.1. Este concurso terá início às 0h00 do dia 08 de abril de 2015 e término às 23h59m59s do dia 10 de maio de 2015.

3 – Da Elegibilidade dos Participantes

3.1. O Concurso é válido em todo o território nacional e está aberto aos participantes maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou, se menores, devidamente autorizados ou representados, na forma da lei, por seus representantes legais.

3.2. Não poderão participar deste Concurso os funcionários de qualquer empresa do grupo da Promotora, bem como seus familiares em primeiro e segundo graus, e funcionários e parentes de demais empresas e parceiros envolvidos na elaboração e desenvolvimento do Concurso.

4 – Da Participação no Concurso

4.1. Para participar do Concurso “DEMONSTRE SEU AMOR POR SUA MÃE”, os participantes deverão seguir os seguintes procedimentos:

4.2. Deslocar-se até algum dos 06 (seis) endereços comerciais da marca Raro Efeito habilitados para a entrega de cupons referentes ao concurso cultural.

 

4.3. Os 06 (seis) endereços comerciais da marca Raro Efeito habilitados para a entrega de cupons referentes ao concurso cultural são:

 

  1. a) Rua Prudente de Morais, 1577 – Santo Antônio, Belo Horizonte, Minas Gerais; CEP: 30380-000.
  2. b) Rodovia BR 356, 3049 Loja NL05, Belvedere, Belo Horizonte, Minas Gerais; CEP: 30330-000;
  3. c) Rua Antônio de Albuquerque, 642 – Savassi, Belo Horizonte, Minas Gerais; CEP: 30112-010.
  4. d) Rua Rio de Janeiro, 910 Loja RJ22 – Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais; CEP: 30160-041.
  5. e) Avenida do Contorno, 6061 Loja 103 – Savassi, Belo Horizonte, Minas Gerais; CEP: 30110-110.
  6. f) Loja Raro Efeito, na Rodovia BR 356, no Shopping BH OUTLET, – Belverdere, Belo Horizonte, Minas Gerais; CEP: 30390-003.

 

4.4. Ler e aceitar este regulamento, por tal ato submetendo-se irrevogavelmente a todos os termos e condições;

4.5. Preencher todos os campos do Cupom referente à participação no Concurso Cultural “DEMONSTRE SEU AMOR POR SUA MÃE”;

4.6. Escrever uma declaração de amor por sua mãe, para demonstrar o quanto a ama.

 

5 – Do conteúdo a ser desenvolvido pelos participantes

5.1. O conteúdo enviado pelos participantes deverá ser de autoria do próprio participante e não poderá ter qualquer conotação que atente contra a lei, a moral e os bons costumes.

5.2. Na hipótese de recebimento, pela empresa promotora, de duas ou mais participações com conteúdos idênticos ou significativamente similares, análogas e/ou que, de qualquer forma, possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, apenas será considerada, para os efeitos de participação, o primeiro a ser recebido, sendo os demais desconsiderados para efeitos de julgamento e/ou premiação.

 

5.3. Somente serão aceitas declarações que não excedam o limite de 30 (trinta) palavras.

 

6 – Do Julgamento do Concurso

6.1. As declarações serão julgadas por uma comissão formada por 2 representantes da RARO EFEITO, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

6.2. A Comissão Julgadora fará a pré-seleção das melhores declarações que se enquadrem na proposta do Concurso, utilizando-se dos critérios: originalidade, criatividade e adequação ao tema proposto.

6.3. A decisão da Comissão Julgadora é soberana, inquestionável e irrecorrível.

 

7 – Dos Prêmios

7.1. Serão 12 (doze) participantes premiados, de acordo com a qualidade da declaração avaliada pela Comissão Julgadora.

7.2. Somente os 06 (seis) participantes que redigirem as melhores declarações, de acordo com a decisão da Comissão Julgadora, receberão os seguintes prêmios:

  1. 01 (um) jantar com acompanhante, a ser consumido até o dia 31/08/2015, no Restaurante O Conde, localizado na Rua Conde de Linhares, 345 – Lourdes – Belo Horizonte /MG. É PRECISO QUE O CLIENTE FAÇA O AGENDAMENTO DA RESERVA COM, AO MENOS, 24 (vinte e quatro) HORAS DE ANTECEDÊNCIA. O jantar inclui as seguintes opções para entrada, prato principal e sobremesas:

 

. Entrada:

Couvert (Mix de pães e antepastos)

 

. Prato Principal:

Filé ao molho de Vinho do Porto e Legumes (Medalhas de filé mignon, molho de vinho do Porto, batatinhas, palmito, tomatinhos e aspargos)

 

Ou

 

Salmão em Crosta de Amêndoas (Filé de salmão, amêndoas, purê e pesto)

 

Ou

 

Linguine ao Molho de Queijo e Filé (Massa fresca, molho de queijo Grana Padano e cubos de filé)

 

. Sobremesa:

 

Semifredo de Chocolate (Chocolate, creme de leite, crocante de amêndoas e calda de morangos)

 

Ou

 

Tiramissú (Pavê italiano com biscoito champagne embebido em café, licor, queijo cremoso e cacau em pó)

OBS: O vale-jantar não inclui as bebidas consumidas pelos ganhadores.

 

 

  1. b) 01 (um) vale-compra no valor de R$100,00 para o consumo, até o dia 31/08/2015, de produtos em um dos 6 endereços comerciais – da marca Raro Efeito – participantes do concurso cultural.

 

7.3. Os 06 (seis) participantes que redigirem as demais da 7ª (sétima) à 12ª (décima segunda) melhores declarações, de acordo com a decisão da Comissão Julgadora, receberão o seguinte prêmio:

 

  1. 01 (um) vale-compra no valor de R$100,00 para o consumo, até o dia 31/08/2015, de produtos em um dos 6 endereços comerciais – da marca Raro Efeito – participantes do concurso cultural.

 

 

8 – Da Publicidade e entrega dos prêmios

8.1. A publicação do premiado será divulgada via e-mail aos participantes do concurso cultural em até 30 (trinta) dias, contados da data de apuração, sendo também os premiados comunicados por telefone neste período.

8.2. O vencedor será o exclusivo responsável pela obtenção de eventuais documentos e autorizações necessárias para receber os prêmios. De nenhuma forma a Promotora e/ou terceiros envolvidos neste concurso serão responsabilizados pela obtenção/emissão, atualização ou legalidade destes documentos. No caso de vencedor menor de 16 anos, a entrega do prêmio será realizada somente na presença de seu representante legal.

8.3. Ainda com relação ao prêmio, qualquer despesa extra será de plena responsabilidade dos participantes.

8.4. Os prêmios são individuais e intransferíveis e em hipótese alguma os vencedores poderão trocá-los ou recebê-los em dinheiro.

8.5. Na eventualidade do participante vencedor, por algum motivo, não puder ser contatado, ou se contatado, não se manifestar em até 180 (cento e oitenta) dias após a comunicação da Promotora, perderá o direito à premiação e o participante com votação subseqüente será o seu substituto.

8.6. Ao receber o prêmio, o participante contemplado o aceitará incondicionalmente, exonerando a Promotora e/ou terceiros envolvidos neste concurso de qualquer responsabilidade ou obrigação futura incluindo, mas não se limitando, à perdas e danos pessoais, que sejam ocasionados total ou parcialmente, direta ou indiretamente, pela participação em qualquer atividade relacionada a este concurso, ou recebimento, posse e uso do prêmio.

8.7. Ao receber o prêmio, o participante contemplado o aceitará incondicionalmente, exonerando a Promotora e/ou terceiros envolvidos neste concurso de qualquer responsabilidade ou obrigação futura incluindo, mas não se limitando, a falhas técnicas existentes nos itens entregues na premiação.

 

9 – Da Cessão de Direitos

9.1. Ao inscrever-se para participar neste concurso, nos termos deste regulamento, o participante estará automaticamente autorizando, por si ou através dos seus pais ou do seu representante legal, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável:

9.1.1. O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, ou em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors e na Internet, no território nacional, para a ampla divulgação da conquista do prêmio e/ou do conteúdo vencedor.

9.1.2. O uso, bem como, cedendo todos os direitos patrimoniais relativamente ao conteúdo vencedor, inclusive, mas sem limitação, os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dela se utilizar, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors e na Internet, para a ampla divulgação do conteúdo vencedor, deste concurso e/ou de seu desenvolvimento posterior, nos termos da lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

9.1.3. Os menores de idade deverão ser assistidos por seus pais ou pelo seu representante legal para realizar seu cadastro neste concurso, aceitar o regulamento do mesmo, bem como para as autorizações tratadas no item a seguir.

9.1.4. As autorizações descritas acima não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda o(s) ganhador(es), inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela empresa promotora.

 

10 – Da Desclassificação

10.1. Serão imediatamente desclassificados deste concurso:

10.1.1. As inscrições e cadastros que contiverem dados incorretos, incompletos ou que não atendam as especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste regulamento;

10.1.2. As declarações que sejam consideradas impróprias pela Comissão Julgadora;

10.1.3. As declarações que contenham expressões contrárias à moral e aos bons costumes, que contenham conotação discriminatória ou que incitem as práticas ilegais, que agridam a imagem e/ou direito das empresas promotoras ou de terceiros;

10.1.4. As declarações que contenham, total ou parcialmente, material desenvolvido por terceiros e/ou que não seja de titularidade do participante;

10.1.5. Os casos de fraude ou tentativa de fraude ou, ainda, de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo, com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de inscrições, idênticas ou não, o que importará na nulidade também de todas as inscrições e/ou votações efetuadas pelo participante e/ou votante, ainda que nem todas as inscrições tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.

 

11 – Das Disposições Gerais

11.1. Os participantes do concurso cultural, incluindo o vencedor, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações no concurso ou pelas cessões dos direitos de autor sobre suas frases, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições. Todos os participantes declaram que suas declarações são originais. Em caso de plágio de qualquer espécie a Promotora não responderá pelo ato do participante, sendo este responsável por eventuais ônus ou danos a terceiros, respondendo integral e exclusivamente, além de ser desclassificado do concurso e conseqüentemente perder o direito de concorrer aos prêmios.

11.2. O(s) vencedor(es) autoriza(m), desde já, a veiculação de seus nomes, imagens e som de voz, sem limitação de espécie alguma para utilização das mesmas em fotos, cartazes, filmes, “spots” e em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio.

11.3. Havendo interrupção ou suspensão do concurso ou da publicação do(s) ganhador(es) por decisão da empresa Promotora ou em razão de caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização ou compensação aos participantes do concurso e/ou aos eventuais terceiros prejudicados. A Promotora envidará os melhores esforços para dar prosseguimento ao concurso tão-logo seja possível, resguardando-se, no entanto, a possibilidade de cancelamento definitivo na hipótese em que haja total impossibilidade de recuperação de dados e informações. Nessa hipótese, os participantes serão avisados por e-mail e não será cabível, da mesma forma, compensação e/ou indenização de qualquer espécie.

11.5. A Promotora, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, se julgar necessário, poderá alterar as regras constantes deste regulamento, assim como substituir qualquer um dos prêmios anunciados por outros de igual valor, mediante comunicação pública de tais mudanças via e-mail aos participantes do Concurso;

11.6. As dúvidas não previstas neste regulamento serão julgadas por uma comissão composta por membros da Promotora, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

11.7. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido, total ou parcialmente, em dinheiro, nem ser cedido/transferido para outrem.

11.8. A Promotora poderá interromper o Concurso em qualquer momento caso motivos de força maior assim o faça necessário.

11.9. A participação neste concurso acarreta aos participantes a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.

11.10. O participante não poderá alegar, em qualquer hipótese, que qualquer marca, logotipo ou sinal de identificação tenha sido criado e/ou modificado em seu benefício, ou requerer qualquer direito de titularidade ou propriedade, sendo que a utilização de qualquer marca e/ou símbolo da empresa promotora será restrita as condições estipuladas neste concurso.